O Que Significa Erro Médico?
O erro médico ocorre quando um profissional de saúde age com negligência, imprudência ou imperícia, resultando em consequências prejudiciais para o paciente, independentemente da gravidade.
Durante todo o processo de atendimento e cuidado de saúde, é de suma importância que o profissional demonstre prontidão, atenção meticulosa e siga os procedimentos adequados. Isso assegura que todas as necessidades do paciente sejam atendidas, contribuindo para uma recuperação eficaz.
Em casos de procedimentos estéticos, é crucial que o profissional trabalhe para alcançar o resultado desejado. A falta de sucesso nesses procedimentos pode acarretar em responsabilização do profissional.
A Responsabilidade Legal de um Profissional de Saúde “Negligente”
Não importa se o erro foi cometido por um médico, dentista, enfermeiro ou até mesmo pela administração de um hospital, seja público ou privado. O fato é que a falha nos serviços prestados que resulta em dano à integridade física ou à vida do paciente caracteriza a Responsabilidade Civil do profissional de saúde, da empresa ou do hospital envolvidos, com base na análise do caso específico.
A Proteção Legal para o Paciente Lesado
Assim como em outras áreas da Responsabilidade Civil, o “erro médico” concede ao paciente o direito a uma indenização. Conforme o Código Civil, aquele que causa o dano é obrigado a repará-lo. Os danos podem ser materiais (cobrindo despesas passadas e futuras), morais (compensação pela lesão sofrida) e estéticos (compensação por deformidade causada). O Superior Tribunal de Justiça (STJ) já decidiu que é possível cumular os pedidos de danos materiais, morais e estéticos.
Além disso, o artigo 14, parágrafo 4º, do Código de Defesa do Consumidor estabelece que a responsabilidade pessoal dos profissionais liberais será apurada com base na verificação de culpa. Isso permite a responsabilidade pessoal do profissional de saúde. Entretanto, se o profissional estiver vinculado a uma clínica ou hospital, a instituição pode responder objetivamente pelas ações de seus funcionários ou servidores. Em todos os casos, quando existe a conduta inadequada, o nexo causal e o dano, a reparação através de indenização é obrigatória.
De acordo com a tabela do STJ, o valor dessa indenização varia consideravelmente, geralmente variando entre R$10.000,00 e R$200.000,00, dependendo da gravidade do dano, seja à integridade física ou à vida do indivíduo.
Nossa Expertise em Casos de Erro Médico
Atuamos em casos de erro médico que afetam diretamente a integridade física ou a vida de indivíduos. Isso engloba situações em que negligência, imprudência ou imperícia causaram danos significativos. Além disso, em procedimentos estéticos, consideramos também aqueles que não alcançaram o resultado esperado.
Dentre as várias questões que abordamos no contexto de erro médico, destacamos algumas:
- Erro em Procedimentos Estéticos Diversos: Lidamos com casos em que procedimentos estéticos não alcançaram o resultado desejado, causando danos emocionais e físicos aos pacientes.
- Cirurgias com Erros em Órgãos ou Membros: Abordamos situações em que procedimentos cirúrgicos resultaram em erros prejudiciais em órgãos ou membros do paciente.
- Omissão ou Falta de Tratamento Adequado: Investigamos casos em que a omissão ou falta de tratamento adequado por parte do profissional de saúde resultou em agravamento da condição do paciente.
- Cirurgias Desnecessárias: Lidamos com situações em que cirurgias consideradas desnecessárias foram realizadas, causando prejuízos ao paciente.
- Demora Excessiva no Atendimento: Abordamos casos em que a demora no atendimento médico foi excessiva e resultou em consequências graves para o paciente.
Estamos aqui para fornecer suporte legal, avaliar cuidadosamente as circunstâncias do erro médico e buscar a melhor solução para você. Sua saúde e bem-estar são nossas prioridades máximas, e trabalharemos incansavelmente para garantir que seus direitos sejam protegidos. Se você enfrentou um caso de erro médico, não hesite em entrar em contato conosco para obter orientação e assistência especializada. Seus direitos merecem ser defendidos.
