Ficar com o nome negativado sem razão é uma situação frequentemente enfrentada, mas muitas pessoas não sabem como identificar essa situação ou o que fazer quando são negativadas indevidamente.
Entenda Como a Negativação Indevida Acontece
Em 2022, cerca de quatro em cada 10 adultos no Brasil estavam enfrentando negativações em seus nomes, de acordo com o CNDL.
Contudo, dentro desse grupo, existem aqueles que tiveram suas negativações de forma injusta devido a erros cometidos pelas empresas responsáveis pela inscrição nos órgãos de proteção ao crédito.
Dessa forma, o nome negativado indevidamente refere-se precisamente a essa inclusão injusta nos órgãos de crédito, resultando em uma situação onde seu nome fica negativo mesmo sem qualquer dívida pendente.
Como ocorre a negativação indevida?
É essencial entender como seu nome foi parar nos registros negativos de maneira injusta. Embora seja frustrante, erros ao incluir ou remover CPFs de indivíduos nos órgãos de proteção ao crédito, como a Serasa e o Boa Vista SCPC, são ocorrências comuns.
Apesar dessa frequência, é crucial reconhecer que você possui direitos nessa situação. No entanto, antes de qualquer coisa, é importante compreender como sua negativação indevida ocorreu.
Para ajudá-lo nesse entendimento, listamos abaixo algumas das situações mais comuns que podem levar a uma negativação indevida:
- Situações de Negativação Indevida: Dívidas Pagas ou Acordos Quitados
Certamente você já ouviu alguém dizer: “Paguei a dívida, mas meu nome ainda está sujo.” Isso é um cenário bastante comum! Em determinados casos, uma pessoa pode ter efetuado o pagamento total de uma dívida ou chegado a um acordo com o credor, porém o registro de inadimplência persiste em seu nome. Isso pode acontecer quando o credor não atualiza adequadamente os registros de crédito após o recebimento do pagamento.
- Uso Indevido de Seu CPF
É possível que alguém tenha seu nome negativado injustamente quando outra pessoa contrata um serviço em seu nome sem sua autorização ou conhecimento. Isso pode ocorrer, por exemplo, em casos de roubo de identidade.
- Cancelamento de Contrato de Serviço
Em algumas situações, uma pessoa pode encontrar seu nome negativado mesmo após cancelar um serviço e liquidar qualquer dívida pendente. Isso pode ocorrer se o cancelamento não for devidamente registrado pelo credor.
- Prescrição de Dívida Após 5 Anos
Dívidas têm um prazo de prescrição. Em outras palavras, após um período específico sem pagamento ou comunicação com o credor, a dívida não pode mais ser cobrada legalmente. Caso alguém tenha seu nome negativado por uma dívida que já prescreveu, isso é considerado indevido, e a pessoa tem o direito de buscar a correção dessa situação.
Principais Consequências de Ter o Nome Negativado:
- Restrição de Crédito: A principal consequência é a dificuldade de obter crédito, empréstimos e financiamentos, já que instituições financeiras tendem a recusar pedidos de indivíduos com nome negativado.
- Dificuldade em Contratar Serviços: A negativação pode dificultar a contratação de serviços como planos de telefonia, internet, TV a cabo e até mesmo aluguel de imóveis.
- Impacto nas Compras a Prazo: Com o nome negativado, realizar compras parceladas pode ser mais complicado, pois muitas lojas e redes varejistas verificam o histórico de crédito antes de aprovar vendas a prazo.
- Impedimento para Abertura de Contas: Alguns bancos e instituições podem recusar a abertura de contas para pessoas com nome negativado.
- Dificuldade de Emprego: Em certos casos, a negativação pode impactar na busca por emprego, já que algumas empresas verificam a situação financeira dos candidatos.
Lembrando que, apesar de ser uma lista extensa, é essencial saber que você possui direitos quando seu nome é indevidamente negativado. Além de retirar seu nome dos órgãos de proteção ao crédito, como Serasa e Boa Vista SCPC, você também pode buscar uma indenização por danos morais causados por essa situação.
Entendendo Seu Direito a Danos Morais por Nome Negativado Indevidamente
Seu direito a danos morais por nome negativado indevidamente surge devido às consequências adversas que essa situação pode acarretar.
As dificuldades em obter crédito, a impossibilidade de realizar compras parceladas e a exposição a situações constrangedoras, como cobranças injustas, são apenas alguns exemplos das dificuldades que você pode enfrentar. Essas circunstâncias podem resultar em considerável sofrimento emocional e prejuízos financeiros.
É por essa razão que a lei estabelece que você tem direito a receber uma compensação pelos danos morais que suportou.
Se você passou por essa situação e busca orientação sobre como proceder, entre em contato conosco, somos especializados em Defesa do Consumidor. Estamos aqui para ajudar a proteger seus direitos e proporcionar o apoio necessário em sua jornada para correção de nome negativado indevidamente. Seus direitos e bem-estar são nossas prioridades.
