Atrasos e cancelamentos de voos podem causar aborrecimentos e preocupações para os passageiros, especialmente em épocas de alta demanda, como as festas de Natal e Ano-Novo.
A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) oferece orientações essenciais aos passageiros sobre os direitos e responsabilidades nos casos de voos cancelados ou atrasados , independentemente das causas, como greves ou condições climáticas adversas.
O que diz a Lei
A legislação estabelece um conjunto de exigências que as companhias aéreas devem seguir, garantindo os direitos dos passageiros como consumidores. Essas medidas abrangem desde assistência material até acomodação e reembolso.
No contexto de atrasos e cancelamentos de voos, as empresas aéreas têm responsabilidades específicas:
- Informar o Passageiro: As companhias aéreas devem informar os passageiros sobre atrasos, cancelamentos e interrupções do voo, mantendo-os atualizados a cada intervalo de 30 minutos.
- Assistência Material para Atrasos Superiores a 4 Horas ou Cancelamentos: Quando ocorre um atraso superior a 4 horas ou o voo é cancelado, a empresa deve fornecer assistência material, que inclui:
- Até 1 hora de atraso: acesso à internet e telefone;Até 2 horas de atraso: alimentação;Superior a 4 horas: hospedagem (em caso de pernoite no aeroporto) e transporte de ida e volta.
Vale ressaltar que mesmo que a companhia cumpra com essas obrigações, ainda é possível buscar reparação judicial por danos morais, dependendo das circunstâncias. Se você se encontrar nessa situação, é aconselhável procurar um advogado de sua confiança. Com base em uma análise detalhada, ele poderá desenvolver a melhor estratégia para o seu caso.
Passos a Seguir em Caso de Descumprimento dos Direitos pelos Atrasos e Cancelamentos de Voos
Se a companhia aérea não cumprir com as assistências mencionadas anteriormente, estará em desacordo com as regulamentações da ANAC. Nesse cenário, é altamente recomendável que o passageiro adote as seguintes medidas:
- Registrar Reclamação Online: Registre uma reclamação no site Consumidor.gov, onde você pode apresentar sua queixa de forma oficial.
- Contatar o Procon: Faça uma reclamação no Procon de sua região, que geralmente pode ser realizada virtualmente.
- Utilizar o Reclame Aqui: Registre sua reclamação no site Reclame Aqui, uma plataforma amplamente usada para compartilhar experiências de consumo.
- Recolher Provas: Guarde evidências do ocorrido. Fotografe, filme e registre tudo o que puder.
- Unir-se a Outros Passageiros: Caso haja outros passageiros na mesma situação, mantenha contato com eles e obtenha seus nomes e contatos como testemunhas para possíveis ações judiciais.
- Obter Declarações e Comprovantes: Peça uma declaração da companhia aérea confirmando o atraso ou cancelamento do voo. Reúna e-mails que comprovem a compra das passagens e os cartões de embarque.
- Demonstrar Prejuízos: Caso o atraso ou cancelamento tenha causado prejuízos, como a perda de compromissos, aulas, eventos ou check-in em hotéis, reúna provas desses impactos.
- Consultar um Advogado: Entre em contato com um advogado de confiança para avaliar a situação e discutir possíveis ações legais.
Ao seguir esses passos, você estará coletando provas essenciais para uma eventual ação de indenização por danos materiais e morais. Lembre-se de que o descumprimento das obrigações da companhia aérea pode resultar em danos aos consumidores, gerando assim a responsabilidade de indenização.
Entendendo o Funcionamento da Ação de Indenização
Se você foi prejudicado por atrasos ou cancelamentos de voo e acabou retido no aeroporto por culpa da companhia aérea, é possível ingressar com uma ação de indenização por danos materiais e morais.
E lembre-se, se você enfrentar problemas relacionados a atrasos, cancelamentos ou negação de embarque, conhecer seus direitos é crucial para garantir uma viagem tranquila e com os cuidados adequados.
O que fazer?
Se você enfrentou situações de atrasos, cancelamentos ou outros problemas em voos e precisa de orientação legal para proteger seus direitos como passageiro, o escritório de advocacia Barcellos & Oliveira está aqui para ajudar. Nossa equipe é especializada em direitos dos passageiros e está pronta para oferecer a assistência necessária para resolver sua situação.
